a) nº 372 - EME, de 17 ago 16 - Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.037);

           b) nº 401 - EME, de 22 ago 16 – Cria, em caráter experimental, o Curso de Especialização Básica para os concludentes dos Cursos de Formação e de Graduação de Oficiais de Carreira das Armas, do Quadro de Material Bélico e do Serviço de Intendência da Academia Militar das Agulhas Negras e dá outras providências;

           c) nº 402 - EME, de 24 ago 16 - Estabelece as condições de funcionamento para o Curso de Especialização Básica e dá outras providências;

PORTARIA Nº 402-EME, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.

           Estabelece as condições de funcionamento para o Curso de Especialização Básica e dá outras providências.

           O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 38 do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 – Regulamento da Lei do Ensino no Exército e o que prescreve o inciso IV, do art. 5º da portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho 2010 – Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), de acordo com o que propõe o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e ouvido o Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve:

                     Art. 1º Estabelecer as seguintes condições de funcionamento para o Curso de Especialização Básica (CEB), a funcionar, em caráter experimental, nos anos de 2017, 2018 e 2019:

                     I - integre a Linha de Ensino Militar Bélico, o grau superior e a modalidade de especialização (especialização profissional);

                     II - seja de realização obrigatória para os concludentes da turma de formação da Academia

                     Militar das Agulhas Negras (AMAN) de 2016 e das turmas subsequentes;

                     III - tenha a condução do CEB coordenada pela AMAN;

                     IV - funcione nas organizações militares (OM) para as quais os Asp Of concludentes do CFO/AMAN foram designados, contando com os tutores locais designados pelo comando dessas OM;

                     V - tenha a periodicidade de 01 (um) curso por ano;

                     VI -tenha a duração máxima de 200 (duzentas) horas, ministradas na modalidade de Educação a Distância, combinado com atividades práticas de aprendizagem desenvolvidas em ambiente de trabalho na Organização Militar em que serve o aluno, devendo estar concluso até 30 de junho do ano considerado;

                     VII - tenha como universo de seleção os concludentes dos CFO/AMAN do ano anterior ao ano de realização do Curso de Especialização Básica;

                     VIII - possibilite a matrícula de, no máximo, 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos por curso; Boletim do Exército nº 35, de 2 de setembro de 2016. - 41

                     IX tenha a designação dos militares selecionados para matrícula efetivada pelo DGP, segundo proposta encaminhada pelo DECEx; e

                     X - tenha o seu funcionamento regulamentado pelo DECEx. Art. 2º Estabelecer que o CEB seja desenvolvido em coordenação com o desenvolvimento do Estágio de Aspirantes a Oficial Egressos